Cerca de 155 mil mulheres argentinas entre 60 e 64 anos serão contempladas com a aposentadoria por terem deixado o mercado de trabalho para cuidar dos filhos. A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, inclui mulheres acima dos 60 anos que não cumprem os 30 anos de contribuição necessários para se aposentar.
A Administração Nacional de Segurança Social (Anses) protocolou que a criação de cada filho poderá contar como até três anos de serviço para os 30 exigidos para poder se aposentar. Ficou decidido que mães biológicas e gestantes receberão um ano de contribuição referente a cada criança nascida viva.
Para as mães que optaram por adoção, serão incluídos dois anos de trabalho por pessoa menor de idade acolhida. O governo aplicará um ano a mais de serviço às contribuições de mães que possuam filhos portadores de deficiência, independentemente de serem biológicos ou adotados.
As mães e grávidas que tiraram licença maternidade ou de ausência para cuidar dos filhos poderão ter esse tempo revertido em contribuição, desde que elas tenham voltado à atividade que exerciam antes da dispensa temporária.
A justificativa é promover uma reparação previdenciária. Segundo a Anses, 44% das mulheres em idade de se aposentar (60 anos ou mais) não recebem o benefício porque não trabalharam os 30 anos exigidos pela lei. O principal motivo é a pausa no emprego por causa da maternidade.
No documento que aprovou a proposta dessa aposentadoria foi escrito que "a situação da pessoa que tem o cuidado da criança torna mais complexo o acesso ao mercado de trabalho e, consequentemente, a possibilidade de completar os requisitos exigidos para o acesso aos benefícios da previdência social".
“As mulheres responsáveis pelos agregados familiares com crianças e adolescentes são as mais afetadas pela crise: enfrentam uma pior inserção no mercado de trabalho (níveis mais elevados de informalidade, maior instabilidade, salários mais baixos) enquanto vivenciam a pobreza de tempo agravada pela pandemia. Como consequência, diminui a sua taxa de participação econômica e aumenta o seu desemprego, o que aumenta os níveis de pobreza e indigência nas suas casas”, declarou a Direção de Economia e Gênero do Ministério da Economia da Argentina.
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