Pai registra filha com nome de anticoncepcional e mãe consegue mudança na Justiça

Uma mãe foi autorizada pela Justiça a mudar o nome da filha depois que o pai registrou a criança com o nome de uma marca de anticoncepcional. O homem teria tomado a atitude por achar que a mulher mentia sobre o uso do remédio e havia planejado, propositadamente, a gravidez.

Em um primeiro momento, a mãe tentou fazer a alteração do nome no cartório de registro, mas não teve sucesso. Então, ela decidiu ingressar com uma ação judicial, "a fim de evitar que a criança possa saber os motivos pelo qual seu pai deu a ela o nome do medicamento e passe por situações vexatórias".

Na Justiça, a mãe teve dificuldades para comprovar a relação entre o anticoncepcional e o prenome da filha, porque o remédio tem um nome comum entre muitas mulheres — assim como outros anticoncepcionais que também possuem nomes femininos.

Tanto que o pedido foi negado em primeira e em segunda instância, quando então a Defensoria Pública levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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A associação entre o nome e o anticoncepcional não entrou em discussão no STJ. O foco foi o nome combinado entre os pais e o que foi registrado no cartório. A mãe encaminhou um print no qual comprova que os dois tinham combinado o nome da filha.

No julgamento, os Ministros da 3ª Turma do STJ, em votação unânime, concordaram que houve rompimento unilateral do acordo prévio realizado entre os pais da criança. Assim, consideraram que há motivação suficiente para autorizar a modificação do nome da criança, tal como permitido pela Lei de Registros Públicos.

A defesa do pai nega que ele tenha escolhido o prenome como uma forma de ridicularizar a mãe da criança. No processo, o pai alega que não fez de forma proposital, que não foi no intuito de colocar como o nome do remédio. Ele alega que escolheu esse nome porque é fã de um desenho que tem uma heroína com o mesmo nome.

A defesa do pai da criança não planeja recorrer da decisão. Após o fim do prazo para recurso, a Justiça deverá autorizar a alteração nos documentos da garota.

 

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